sexta-feira, 15 de junho de 2012

Lei 12.527 - LEI DO ACESSO A INFORMAÇÃO

Quem se prepara para concursos, tem de conhecer a Lei 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011 pela presidenta Dilma Rousseff. Trata-se da Lei de Acesso à Informação, que já pode ser considerada matéria de prova dos próximos concursos. Nenhuma banca que se preze deixará de cobrar seu conteúdo nas provas de conhecimentos gerais, dada a importância de que se reveste o tema. Dissequemos, então, os principais pontos da nova norma, que já começou a provocar polêmica sobre o cumprimento de suas determinações por parte dos órgãos e entidades públicas.